O Tribunal Judicial da Província de Nampula emitiu uma decisão que proíbe Paulo Vahanle, autarca de Nampula e membro da RENAMO, de exercer suas funções pelo período de quatro meses. Essa medida foi tomada sob a acusação de incitamento à desobediência colectiva durante os protestos após os resultados das eleições municipais. A determinação foi estabelecida por um despacho da Secção de Instrução Criminal do tribunal, datado de 22 de Novembro de 2023, sendo divulgada hoje (19.12).

Durante a sua presença no tribunal nesta terça-feira, Vahanle defendeu que os protestos liderados por ele foram pacíficos, apesar das supostas provocações policiais. Expressou perplexidade diante da suspensão de suas actividades, alegando que essa acção é politicamente motivada. Em suas palavras aos jornalistas, afirmou: “Nós não estamos satisfeitos com isso, porque sabemos que é um problema político”.

Além disso, Paulo Vahanle criticou veementemente as instituições envolvidas no processo eleitoral, alegando fraude e acusando a Comissão Nacional de Eleições, a Polícia da República de Moçambique, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e os tribunais de encobrir as reclamações do povo.

Ele também levantou suspeitas sobre a suspensão de suas funções, afirmando que isso poderia ser uma manobra para permitir a tomada de posse do candidato da FRELIMO, partido no poder, insinuando ser uma tentativa de intimidação direccionada a ele e ao seu partido.

Apesar da decisão do tribunal, Vahanle mantém a possibilidade de recorrer. Vale ressaltar que esse não é um caso isolado, pois Raul Novinte, edil de Nacala Porto e também membro da RENAMO, encontra-se em prisão domiciliária sob acusações semelhantes de incitação à desobediência colectiva e instigação pública ao crime.

Redacção